Direito de Família: Novas Tendências e Julgamentos Emblemáticos e o Estatuto das Famílias

Introdução O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor merece soluções rápidas quando da dissolução do vínculo matrimonial ou da sociedade conjugal - razão primeira da EC 66/10 - e que visa impedir atitudes egoístas, hipócritas ou que estimulem o sofrimento a alienação da cri ...

Divórcio — O Fim da Separação e da Culpa?

I - INTRODUÇÃO Novas leis, recentemente promulgadas, evidenciam a importância do AFETO, da RESPONSABILIDADE, da SOLIDARIEDADE e da DIGNIDADE HUMANA na conceituação do moderno Direito de Família. Duas Emendas Constitucionais, a de n. 64, que torna a alimentação um direito social, com evidente reflexo na aplicação do dever de alimentos entre ex-cônjuges e companheiros, e a 66, que estabelece o divórcio como causa de extinção ...